São Paulo - 22 de Maio de 2013   



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Legislação/Jurídico/Convenções Coletivas

LEGISLAÇÃO/JURÍDICO

O SINFAC-SP tem como Consultor Jurídico o Dr. Alexandre Fuchs das Neves, especialista em Fomento Mercantil e Direito Bancário, Consultor Jurídico do SINFAC-RS e docente no MBA - Gestão e Negócios de Fomento Mercantil pela FAI - Faculdade do Imigrante (RS/SC).

Dúvidas e orientações podem ser encaminhados através do email sinfacsp@sinfac-sp.com.br.

Sub-Categorias

Artigos Jurídicos Convenções Coletivas Julgados Perguntas e Respostas Projeto de Lei do Fomento Mercantil

Conteúdos

 
21/02/2013 - SP SEDIA NOVAMENTE CURSO SOBRE RESOLUÇÃO 21
O SINFAC-SP reforça seu compromisso pela elevação da qualidade do setor ao promover em sua sede, no próximo dia 5 de março, a terceira edição do curso “Resolução 21/2012 COAF – prevenção a crimes de lavagem de dinheiro”.
 
01/02/2011 - CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTROS TÍTULOS PODEM SER PROTESTADOS
Mesmo com dezenas de consultas realizadas, os empresários invariavelmente ficam com a dúvida: será que posso protestar uma confissão de dívida?
 
20/01/2011 - STJ: Banco não pode exigir assinatura de devedor em contrato em branco
A praxe bancária de exigir do devedor a assinatura em contratos em branco é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O entendimento foi confirmado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso de uma instituição bancária.
 
11/01/2011 - PESSOA POLITICAMENTE EXPOSTA: COMO IDENTIFICAR E OPERAR
Além das regras já impostas pela Resolução 13/2005, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) estabelece ao setor de factoring a necessidade de observar as regras da Resolução 16/2007, que trata de operações com Pessoas Politicamente Expostas.
 
09/12/2010 - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA EM CANHOTO DE ENTREGA DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DEVE SER PROVADA PELO SACADO
Notadamente, em diversas demandas executivas contra sacados de duplicatas, via de regra o devedor suscita a falsidade da assinatura do canhoto de entrega de mercadorias, dentre outros documentos, amargando a empresa de fomento mercantil com o valor do documento, cujas assinaturas acreditava serem verdadeiras.
 
07/12/2010 - PROJETO DE LEI QUE DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DE SÓCIO ESTRANGEIRO PARA CONCESSÃO DE CNPJ
O Projeto de Lei nº 5.696, de 2009, que teve parecer favorável na Comissão de Finanças da Câmara, determina a clara identificação de todos os sócios, e não apenas o procurador da empresa no Brasil.
 
25/11/2010 - Necessidade de Verificação e Gestão dos Riscos Jurídicos nas Empresas de Factoring
Modernamente faz-se necessário que as sociedades empresárias de qualquer tamanho ou ramo de atividade, tenha dimensionado o impacto financeiro do seu risco judicial, não só como uma questão de adequação e planejamento estratégico.
 
23/11/2010 - A BOA-FÉ CONTRATUAL E A EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADA COMO CAUSA DE RESCISÃO DO CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL
Com é sabido por todos, o novo Código Civil trouxe diversas modernidades para o nosso sistema jurídico, em especial o instituto da probidade e boa-fé objetiva contratual, nos termos do art. 422.
 
18/11/2010 - CONDOMÍNIO NOTIFICADO DA COMPRA DO ATIVO DEVE PAGAR A FACTORING
Todos sabemos das dificuldades apresentadas nas operações que envolvem prestação de serviços, ainda mais nas áreas de vigilância e conservação. A Apelação 70031867906 trata de um condomínio sacado de uma duplicada de prestação de serviços, que foi devidamente notificado
 
11/11/2010 - RENOVAÇÃO DO RELATÓRIO DE VISITAS E ANÁLISE DE RISCO
Lamentavelmente, a prática nos ensina que, em havendo tranquilidade nas liquidações e poucas recompras, o relatório de visitas e a análise de risco são deixados para segundo plano, ou completamente esquecidos.



















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