III Evento Técnico debate temas de grande importância para o setor
Após a abertura oficial do evento, feita pelo presidente da entidade, Pio Daniele, a gerente de produtos da área Soluções Antifraude Pessoa Jurídica da Serasa Experian, Adriana Gondim, traçou o perfil contumaz dos golpistas e as práticas preventivas que as factorings devem adotar para se proteger deles.
“Ao contrário do inadimplente pura e simples, o fraudador age sempre de forma planejada, possui toda uma estrutura por trás de si e capital de giro próprio para bancar novos golpes, praticados sempre por meio de ‘laranjas’ que atuam nos diferentes momentos da operação”, advertiu.
Outra característica desses malfeitores, segundo ela, é a compra simultânea de diversos segmentos, geralmente mercadorias de fácil comercialização, cujas primeiras parcelas chegam até a pagar. “Muitas vezes não negociam valores e descontos e quase sempre pedem agilidade na análise de crédito, apresentando referências comerciais da própria quadrilha”, destacou a palestrante.
Adriana Gondim:
Fraudes podem ser evitadas
Por mais que estatísticas e sistemas informatizados ajudem, Adriana considera fundamental o momento da concessão de crédito, quando deve ser feita a análise acurada das informações cadastrais e algumas checagens relativamente simples como a confrontação entre CNPJ e razão social, se a empresa está ou não em atividade e se o endereço de entrega corresponde ao seu oficial.
O segundo palestrante da tarde foi o ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça, apresentado pelo assessor jurídico do SINFAC-SP, Alexandre Fuchs, como sendo o responsável por um acórdão histórico, que o tornou conhecido no segmento ao considerar legítimo o direito de regresso exercido pelas factorings. “Um ministro com ‘M’ maiúsculo”, acrescentaria o presidente Pio Daniele, ao entregar uma placa de agradecimento pela vinda do magistrado ao encontro.
E foi justamente sobre direito de regresso que Gomes de Barros discorreu durante a maior parte de sua apresentação, durante a qual também apontou a evolução histórica do entendimento do Poder Judiciário em torno do conceito de factoring sem a pecha preconceituosa que o estigmatizou antes de leis como a de nº 9981/95, cujo artigo 903 colocou os títulos de crédito sob a regência do Código Civil Brasileiro, garantido assim ao Fomento Mercantil direitos há muito já assegurados a outras modalidades comerciais.
Ministro Gomes de Barros:
Sem direito de regresso título de crédito não existe
“Isso foi de suma importância para o factoring e o próprio andamento da atividade econômica em geral. Sem direito de regresso, por exemplo, o título de crédito simplesmente morre”, observou ele. “Não percam a oportunidade de deixar claro esse aspecto em suas transações, pois declarações infelizes em livros podem impressionar os juízes”, aconselhou.
Em entrevista concedida ao Informativo do SINFAC-SP logo após sua palestra, o ministro acrescentou que “factoring não é seguro”, ao refutar o argumento que muitos ainda adotam ao defender que as empresas da área compram os riscos juntamente com os títulos negociados. “Pensar assim é colocar em prática uma flagrante inversão de valores”, frisou.
Concluindo os trabalhos, o advogado Alexandre Marcos Ferreira – especialista em direito tributário, administrativo e empresarial – mostrou a importância do planejamento tributário nas factorings para que elas paguem sempre o mínimo possível em impostos e contribuições, porém observando rigorosamente aquilo que a lei lhes permita nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Alexandre Marcos Ferreira:
Planejamento tributário vale a pena
Enfatizou ainda que o estudo em torno do tema é altamente estratégico para todas as organizações e deve ser iniciado com uma ampla análise da situação particular da empresa, envolvendo a adequação da documentação que possui em seu poder, a coerência entre as atividades desenvolvidas e sua formalização fiscal, e se todas as normas da área e obrigações acessórias estão sendo cumpridas.
Um acalorado debate ocorreu em seguida, envolvendo palestrante, mesa e plateia sobre a validade ou não de se adotarem procedimentos tidos como conservadores ou arrojados neste campo, riqueza de idéias valorizada por participantes do evento como Paulo Tlusty, da empresa paulista Sifra, para quem a essa discussão foi o ponto alto do encontro.
Também prestigiaram o encontro a deputada estadual Célia Leão e o vice-presidente Institucional da Fenacon – Federação Nacional das Empresas Contábeis, Antônio Marangon, que brindou a todos com um momento de reflexão, ao apresentar palestra motivacional sobre o sentido da vida ao longo dos anos.
Vedação de títulos
Ao encerrar a programação, Pio Daniele falou da carta que está sendo enviada pelo SINFAC-SP, em conjunto com a Fecomercio, com relação à preocupante recusa de grandes redes varejistas pagar títulos de seus credores que tenham sido negociados com factorings. “Essa ação já proporciona resultados interessante”, comemorou o empresário.
Revelou também que o atual 2º vice-presidente do Sindicato, Hamilton Brito Júnior, foi indicado pela atual gestão para substituí-lo. “Foi uma honra ter presidido este sindicato, mas sou partidário da alternância. Teremos eleição entre o final de agosto e início de setembro, e fico tranquilo desde já por saber que temos uma equipe coesa”, afirmou o presidente do SINFAC-SP.
Pio Daniele e Brito Jr. :
Vedação de títulos preocupa
Brito Jr., por sua vez, agradeceu pela indicação, aproveitando para delinear alguns dos desafios que o setor deve enfrentar no futuro próximo. “Até as empresas menores já se recusam a pagar títulos para as factorings. Pretendíamos que isso se resolvesse com a lei específica do nosso setor, mas isto não foi possível. Tentaremos um novo caminho, possivelmente por meio da lei da micro e pequena empresa”, acrescentou ele, referindo-se ao assunto vedação de títulos.
Aludindo a outro tema tratado no evento, o atual 2º vice-presidente do Sindicato disse que as fraudes ainda preocupam mais do que a própria inadimplência na área, lembrando o pleito do SINFAC-SP para a criação de uma delegacia especializada na área no Estado de São Paulo, a fim de coibir a má-fé ainda praticada em grande escala contra as empresas do setor. “Quero dar continuidade a este trabalho”, concluiu.
Fonte: REPERKUT
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